No tocante aos regulamentos para o uso do Auditório Claudio Santoro, a Organização Social contempla 3 modalidades para o Calendário Anual.
Programação própria
Modalidade em que o Auditório será utilizado exclusivamente para eventos realizados pela ACAM ou pelo Governo do Estado de São Paulo e, por isso, independente de qualquer cessão de uso do espaço.
Programação de terceiros
Modalidade em que o Auditório será cedido onerosamente ao particular, nos termos e valores estabelecidos nesta Política e seus anexos, sem que haja qualquer apoio cultural da ACAM.
Programação mista
Projeto ACAM Portinari de Fomento Cultural – apoio visando à formação e ampliação de público, bem como o fomento a projetos culturais incentivados pelo Programa de Ação Cultural de São Paulo – PROAC – e por outras leis de incentivo à cultura, com isenção total (cotas de gratuidade) ou parcial de taxa praticada pela Organização Social para a cessão onerosa do espaço. Excepcionalmente, o Projeto ACAM Portinari de Fomento Cultural poderá abarcar projetos culturais não incentivados, desde que sua realização seja entendida pela Organização Social como relevante e oportuna ao desenvolvimento cultural da região. Nesses casos, como contrapartida ao fomento concedido, a divulgação do projeto deverá apresentar o apoio cultural do Auditório Claudio Santoro, conforme orientações da Organização Social e acordo entre as partes.
As modalidades descritas serão regradas pelos Regulamentos e Contratos de Cessão de Uso do Espaço especialmente criados para essa finalidade, e os casos não contemplados neste documento serão analisados individualmente. Constituirão partes integrantes do presente documento, nominados e numerados como Anexos, a saber:
Caso você prefira baixar o PDF completo com todas as informações referentes a política de uso do Auditório, faça download clicando no botão abaixo:
Atenção
Lei Municipal nº 3192/2009
Deve-se obter as devidas autorizações e licenças prévias da Secretaria Municipal de Cultura de Campos do Jordão para inserção de qualquer anúncio ou publicidade a respeito do evento.
